HARET, Florence. Traduções imperfeitas entre realidade social e realidade jurídica: Tudo é uma questão de provas! In Bernardo, Gustavo (Org.) A filosofia da Ficção de Vilém Flusser. São Paulo: Annablum; Rio de Janeiro: Faperj, Instituto de Letras da UERJ, 2011, p. 97-114. (ISBN 978-85-391-0256-3)

Sumário: 1. Direito e Linguagem. 2. Realidade social e realidade jurídica. 3. O paradigma da verdade. 4. Tradução, prova e verdade no direito. 5. Traduções imperfeitas.

 

  1. Direito e Linguagem

 

Há muito já sabemos que a linguagem pressupõe-se em todo ramo do conhecimento. A língua é o substrato que confere ao ser humano a possibilidade de tornar determinadas sensações em idéias inteligíveis, comunicáveis. A língua é, cria, forma e propaga realidade, de modo que as coisas só são compreensíveis na medida em que traduzidas em termos lingüísticos. Como resultado disso: não há conhecimento sem linguagem.

O intelecto, por sua vez, comparece como o campo onde ocorrem organizações lingüísticas, manifestadas na forma de frase. Não há pensamento que não se expresse segundo as regras lógicas de uma dada língua (gramática) e de acordo com o universo de elementos sígnicos que a compõe (palavras).

O direito, como todo universo lingüístico, não refoge a estas imposições. É uma estrutura de linguagem, que se apresenta no mundo social como um sistema regulatório de condutas. Buscando prescrever modos de ações e limites às condutas humanas, a ordem jurídica re-interpreta, segundo seus modelos, determinadas situações do cotidiano. Descreve uma delas, colocando-a no lugar sintático de fato-causa, para, uma vez ocorrido no caso em concreto, seja o motivo desencadeador de uma conseqüência juridicamente estabelecida, momento em que fará irromper o dever.

Nesse fenômeno de descrição, tanto o fato-causa quanto o fato-conseqüência se apresentam como conceitos seletores de características que, uma vez prescrita na norma, tornam-se relevante no mundo jurídico. Flusser já advertia que conceitos são traços que uma coisa deixa no intelecto ou ainda o esforço de superar o abismo entre palavra e coisa. É bem verdade que esses elementos postos na forma de norma e que apresentam aquilo que é relevante juridicamente para se atingir determinada conduta do universo social, são conceitos na medida em que buscam superar esse abismo existente entre a linguagem do social e a linguagem jurídica. Isto reforça mais uma vez a condição lingüística do direito e seu vetor semântico que se volta para a realidade social, seu objeto. Os conceitos jurídicos, estabelecidos na norma em termos gerais e abstratos, são tentativas do direito de absorver aquilo da realidade social que lhe parece relevante, atribuindo qualidade jurídica ao objeto social quando o descreve no enunciado normativo. Dessa forma, resta claro que existe um diálogo ou, ao modo flusseriano, uma conversação entre as línguas da realidade social e do direito. E isso só se dá tendo em vista que são realidades distintas e, por serem diferentes entre si, é que permitem essa conversação. Reforcemos que se fossem uma só, seriam simplesmente um continum em que não se exigiria do intelecto essa transposição lingüística que implica em uma mudança de lógica, de organização e, por conseqüência, da própria percepção do fenômeno.

A conversação só existe, portanto, entre línguas distintas. É a forma em que a língua  consegue ultrapassar-se a si mesmo, inaugurando novas idéias, novos conceitos. Tenho por certo que a condição de novidade não vem de outro sistema, mas daquela organização lingüística propriamente dita que, na medida em que conversa, reinventa-se, mas sempre dentro dos limites de seu mundo. Logo, os limites dessa abertura semântica de cada ordenamento coincidem com as limitações do próprio sistema. Esse também é o pensamento de Flusser ao afirmar que:

“Línguas são sistemas abertos que se cruzam com grande facilidade e promiscuidade. (...) toda língua absorve elementos de qualquer outra, assimila e digere aqueles que pode, e deixa, como corpos estranhos, porém integrados, aqueles elementos que é incapaz de assimilar.”[1]

Nessa mesma linha, direito e realidade social são sistemas lingüísticos abertos semanticamente que, mediante conversação, fazem absorver elementos de um e de outro, assimilando corpos estranhos que pode e quer incorporar, segundo seus valores e seus objetivos. É por esta razão que o direito nada mais é que um fenômeno de linguagem, articulado num grande processo comunicacional segundo o qual reinventa a realidade concreta para atingir o fim de regular e motivar condutas humanas. Em termos sintáticos ou lógicos, é fechado de modo que toda norma tem a mesma estrutura frásica: um fato-causa e um fato-conseqüência, ou ainda, antecedente e conseqüente, descritor e prescritor, relação de meio e fim, etc. Todos esses são nomes que querem traduzir a condição bipartite da norma e sua função essencialmente prescritiva. Descreve algum evento da realidade social, ao seu modo, para fins de, em seguida, regular condutas. Em planos semânticos, volta-se para a realidade social, seu vetor sígnico, de lá trazendo aquilo que lhe serve para seus objetivos regulatórios. É no plano da significação que a realidade jurídica é tradutora do universo social e a prova, finalmente a prova, comparece nesse jogo de linguagens como o modo por excelência competente para fazer essa transposição.

 

  1. Realidade social e realidade jurídica

 

Ao falarmos de realidade, importante precisar de que estamos conversando, pois a idéia dessa palavra pode ser as mais variadas possíveis. Nossas percepções sensoriais não metem: estamos diante de um mundo vivo, cheio de coisas, em uma infinidade de cores, texturas, cheiros... Sentimos, logo dizemos: as coisas que sinto existem! Contudo, cada vez mais percebemos o quanto a linguagem intermedeia esse fenômeno do conhecimento. Daí a distinção inevitável entre aquele mundo organizado em linguagem, de que penso, e aqueloutro caótico, bruto, percebido pelos sentidos, mas de modo desordenado. Que realidade é mais realidade? Flusser já advertia: “o esvaziamento do conceito de ´realidade´ acompanha o progresso da dúvida”.[2] Não estamos a negar, numa atitude niilista, a inexistência da realidade bruta. Estamos sim afirmando que ela lá está porém ininteligível para nós na medida em que nela não há linguagem. A nossa realidade só existe quando pensada e pensamento só há quando houver linguagem. A relação entre realidade e linguagem passa a ser em tal grau intima que podemos simplesmente dá-las por sinônimos.

Se cada linguagem tem sua lógica própria, seus valores; cada linguagem é, portanto, uma realidade distinta. Nesse sentido, Flusser explica, em termos figurativos, a possibilidade de enxergarmos num mesmo dado bruto uma infinidade de coisas, tudo dependendo do universos lingüístico em que ele é percebido:

“A imagem que se oferece é a seguinte: a realidade, este conjunto de dados brutos, está lá, dada e brutal, próxima do intelecto, mas inatingível. Este, o intelecto, dispõe de uma coleção de óculos, das diversas línguas, para observá-la. Toda vez que troca de óculos, a realidade ´parece ser´ diferente.”[3]

É o que acontece quando um mesmo fenômeno social é visto na forma da linguagem social        e/ou ao modo da linguagem jurídica. Experimentemos comprovar esta teoria pensando em um homicídio. Por mais que uma pessoa confesse que matou outra, para o direito, a confissão, sozinha, não faz prova de nada, devendo haver exame de corpo de delito para que se possa falar em crime ou criminoso. No mundo jurídico, como regra geral, os fatos que deixam vestígios, ou melhor, aqueles em que há lesão corporal, tornam a perícia técnica obrigatória. É pela análise do corpo que se determinará, comprovando em linguagem competente, autoria, temporalidade e extensão de danos do crime. Socialmente, porém, a simples confissão poderia ser dada como uma prova para a sociedade de que aquele agente matou o outro sujeito.

Ora, diante de tudo isso, podemos asseverar que a conversação entre realidade juridica e social se dá por um processo de tradução que acontece no campo das organizações linguisticas, i.e., do intelecto humano. A transposição do abismo existente entre essa realidade bruta do social para o universo do direito confere ao discurso juridico um efeito de irrealidade, pois, é bem verdade, toda tradução é um abandono de uma realidade para atingir uma nova organização. Aquilo que é dado bruto, torna-se realizado no dominio do direito, constituindo verdades juridicas. As provas cumpre este papel de linguagem tradutora que, a partir do caos, constroi uma realidade inautentica, mas que, contudo, cumpre com as funções organizacionais do sistema.

Sabemos que a linguagem, posta em comunicação, é um fenômeno sempre em atividade, em constante mutação. Logo, se linguagem é sinônimo de realidade, “a nossa realidade é uma frase inacabada e interminável em busca de um significado inalcançável do sujeito e do objeto transcendentes da frase”.[4] Esta é a razão de estarmos sempre em busca de uma verdade, que dista de ser absoluta pois se transforma a cada novo ato de fala.

 

  1. O paradigma da verdade

 

Verdade é palavra que quer retratar a relação existente entre palavra e coisa. Traz em si um sentido de fidelidade descritiva, querendo significar que aquilo é na forma como expresso em linguagem. Segundo a Filosofia, um discurso pode apresentar diversos tipos de verdades. Podemos afirmar a verdade por correspondência como aquela que está em relação intrínseca com a coisa (o dito correspondendo com o observado); a verdade por coerência, segundo o grau de consistência entre o discurso e as regras do sistema lingüístico no qual se insere; a verdade consensual, do ponto de vista retórico em que se pede o acordo de opiniões entre os sujeitos comunicantes; a verdade pragmática, considerando verdadeiro apenas aquilo com sentido útil ou de utilidade; dentre tantas outras verdades. Cumpre dizer, porém, que em sendo linguagem, o discurso jamais alcança o objeto que quer ver descrito. Aproxima-se, muito vezes tangenciando-o em face do grau de precisão enunciativa que se alcança, todavia nenhum texto é passível de assumir o objeto retrato em sua integridade. Reforcemos que o discurso é sempre seletor de propriedades e limitado pela sua própria condição lingüística.

Isto posto, verdade é aquilo em nome da qual se fala. É resultado do discurso. Seu vetor semântico diz respeito às coisas, num estado anterior à própria dúvida, segundo Flusser. Por isso mesmo que a verdade se assenta numa fé, crença essa que pressupõe uma realidade física apresentada enquanto tal para todos. Esta é o ponto de partida de que necessita o ser humano para se comunicar e ter certeza do que fala. Por isso mesmo, o filósofo Theco avigora: “uma fé (uma ‘ certeza’) é o estado anterior à dúvida”[5]

Como linguagem que objetiva prescrever condutas, o direito não procura a verdade dos fatos, no sentido vulgar da expressão, mas a constituição de norma válida, capaz de prescrever a conduta de alguém. Não é a confirmação da realidade social do comportamento humano que dá satisfatoriedade ou não-satisfatoriedade ao valor-de-validade da proposição normativa em seu conjunto. “E ainda que os enunciados constituintes, que servem de premissas, sejam falsos e falsa a conclusão, bem pode ocorrer que o processo dedutivo se ache correto: a validade da forma inferencial independe da verdade empírica dos elementos constituintes”.[6] Tal reflexão serve para reforçar a idéia do que se entende por realidade jurídica: universo lingüístico, de estrutura lógica, nos quais vivem, transitam, unicamente as unidades de sentido jurídico, criadas pelo direito segundo suas regras estruturais próprias. A norma, como resultado desta atividade, será a construção proposicional adstrita à própria sintaxe, semântica e pragmática que o sistema normativo impõe a todas suas estruturas de significação jurídicas; e, neste conjunto e como expressão destas, encontra-se, por exemplo, a prova, em seu sentido normativo, como linguagem competente para a construção (e tradução) dos fatos jurídicos verdadeiros. Eis que a verdade – jurídica – é tão-somente uma ilusão lingüística[7].

O discurso jurídico cria, deste modo, um efeito de verdade, instaurado pela persuasão e retórica construído no e pelo discurso jurídico. Com base em sua verdade, o direito se faz sistema prescritivo de condutas. Ao lidar com a prova – linguagem jurídica competente – e o fato jurídico – objeto resultante da prova –, não se deve buscar a verdadeira correspondência do real com o dito do enunciado, ou, em outras palavras, a possibilidade do fato ser deduzido de um mundo apriorístico. Aliás, por oportuno se faz reforçar: o ser do discurso não se refere ao mundo em sua concretude, mas sim às próprias leis discursivas a que se submete. O enunciado jurídico não tem por objetivo informar, mantém-se mediante um simulacro que joga com o parecer ou o não-parecer, construindo seu ser mediante um jogo de verdades que ocorre num procedimento especifico chamado processo administrativo ou judicial (chamemos ambos de “processo jurídico”).

 

  1. Tradução, prova e verdade no direito

 

O processo jurídico é o lugar por excelência da dúvida pois é o berço da pesquisa. Nele, a realidade jurídica é questionada, é reinventada, de modo que é pela dúvida que se “acaba com a ingenuidade e inocência do espírito”[8] do intérprete autêntico, fazendo com que ele questione as diferentes verdades dos fatos que lhe são apresentadas. Em assim sendo, “a dúvida pode ser, portanto, concebida como uma procura de certeza que começa por destruir a certeza autêntica para produzir certeza inautêntica.” [9] Ora, a frase resume bem o propósito e os objetivos do processo jurídico. É lá que se dá um novo senso de realidade.

Lembremos que o direito cria sua própria realidade. Não está restrito ao senso dos eventos reais, da causalidade física, mas ao senso jurídico, do vínculo implicacional. Assim o dizendo, o sistema jurídico pode tratar um fato tanto como se fosse quanto como se não fosse, estando nele as fórmulas que guiam, no mundo normativo, a sua própria criação, alteração e extinção, dentro do que se chama autopoiese do sistema jurídico.

Nessa condição metalingüística, o direito confere às provas a qualidade de linguagem ou procedimento competente para traduzir dados brutos em dados realizados ou juridicamente organizados. Ora e se a tradução é um problema central do conhecimento; a prova, nesta medida, passa a ser tema essencial do direito e da compreensão jurídica da realidade social. Ela se torna o mecanismo segundo o qual

 

“(...) é o lugar onde a língua inspira o nada e o transforma em nova língua. Essa nova língua, incompreensível por densa demais, desce para a camada da conversação para ser diluída a fim de ser apreendida e compreendida. Assim, a conversação não passa de uma crítica elucidativa, embora consciente, da poesia.”[10]

 

Conceito

“esforço de superar o abismo entre palavra e coisa.” [11]

 

  1. Traduções imperfeitas

 

Sabemos que antecedente e conseqüente da norma são fatos linguisticamente construídos. Apóiam-se no “real”, lei da causalidade física, para atribuir e realizar valores, lei da causalidade jurídica. O domínio do direito, deste modo, acrescenta à natureza nova dimensão de sentido, ultrapassando-a na medida em que adquire significação específica, edificada pela atribuição de valores que o próprio sistema jurídico constrói. A norma, portanto, descreve situações sociais, enunciando um suposto acontecimento que se volta para o passado, antecedente, e uma prescrição de conduta, que se dirige à regulação de comportamento futuro, conseqüente. Ocorre que a linguagem do direito não está em função primordialmente descritiva, descreve apenas e na medida em que alcance a ordem, seu vetor semântico principal. Desta forma, não tem pretensão de verdade, isto é, sua força vinculante não depende da verdade ou falsidade dos fatos, como já visto. Desde que seja norma válida no sistema jurídico, prescreve e ordena, perpetuando e garantindo a retroalimentação do próprio ordenamento do direito. Ocorre que, em alguns casos, o próprio sistema, percebendo a dificuldade probatória que determinadas situações exigem e sob a exigência de dar uma resposta para o problema, requer de determinados fatos jurídicos apenas um significado e a condição de serem jurídicos (válidos no sistema e, logo, aptos a produzirem efeitos). Surgem então as ficções, correspondendo à linguagem do direito em função fabuladora.

Cumpre dizer que, para os enunciados jurídicos em função fabuladora, o conceito de verdade por correspondência não é propriamente sua matéria cognoscente. Em outras palavras, a realidade para eles não funciona como um referencial que lhes embasa, de tal sorte que mesmo se coincidissem com ela, isso não lhes daria autenticidade ou força maior no sistema contextual do direito. Eis a razão de, na grande maioria das vezes, predominarem os casos de falsidade, ou melhor, de distanciamento entre evento (realidade social) e fato jurídico (direito) ao se utilizarem das ficções, sem que essa contingência enfraquecesse o discurso normativo. Contudo, também não seria relevante esta correspondência para fins da tipificação legal que lhes incumbe, uma vez que a atribuição que desempenham é de justamente solucionar questões factuais de difícil prova, isto é, de problemática descrição em linguagem jurídica competente. Tratando-se, contudo, do sistema de direito, de algum modo descritivo de fatos de possível ocorrência[12], um mínimo de valor-verdade deve haver, trabalhando dentro do campo do possível, exatamente para reproduzir as situações hipoteticamente dadas no plano da norma geral e abstrata.

Com estes torneios, pretendo deixar claro que os critérios verdadeiro ou falso nas ficções jurídicas são perfeitamente aplicáveis, entretanto, a verificação não importa para os fins de prescritividade/validade da mensagem jurídica[13]. O direito, em linguagem predominantemente em função prescritiva, incide na realidade social mas não coincide com ela[14], o que autoriza dizer que o legislador é atribuído de competência para escolher fatos e objetos, como antecedente ou conseqüente normativo, mesmo que em desacordo com a índole em que normalmente são tomados, empregando, nestas ocasiões, o recurso fabulador.

Quando assim procede, o intérprete autêntico (legislador, juiz de direito, autoridade administrativa,...) veste-se do caráter de poeta do sistema normativo. Ele passa a ser fonte do direito, no sentido de que é original em sua criação, isto é, tem originalidade na medida em que é o lugar onde novas realidades jurídicas têm sua origem. A novidade criada por ele no universo prescritivo ao mesmo tempo que criará novas unidades de sentido normativo, modificará o todo sistemático do direito, constituindo uma outra realidade jurídica. Assim sendo, ele fará nascer elementos, compondo (encolhendo, impermeabilizando ou ampliando) o ordenamento, como também imporá novas regras de acordo com as quais os enunciados normativos subseqüentes estarão submetidos. A atividade poética do criador de linguagem/realidade jurídica é dupla, portanto: constitui regras (i) e conceitos (ii) que inovam o sistema. Os enunciados que modificam o direito, deste modo, são frutos de uma filosofia, a bem dizer, produtiva. “É a criação de nova língua a partir do nada que cerca a língua de todos os lados, língua essa em si incompreensível intelectualmente, mas tornada compreensível após a sua diluição na conversação.”[15]

O poeta do direito tem a função essencial no ordenamento de ser o canal através do qual o nada ingressa no sistema e realiza-se nele ao ser atribuído de significado próprio, conferido pelas regras estruturais que lhe dão valor específico. O nada, deste modo, realiza-se em linguagem normativa, tornando após a sua diluição no universo do direito o incompreensível ou inalcançável, intelectualmente, compreensível. Em outros termos, o potencialmente jurídico transforma-se realidade jurídica. E este é o caso das referidas ficções e presunções legais de direito. A poesia e o poeta sendo pois o lugar de produção da língua para Flusser é assim magnificamente explicado pelo filósofo tcheco:

“(...) é o lugar onde a língua inspira o nada e o transforma em nova língua. Essa nova língua, incompreensível por densa demais, desce para a camada da conversação para ser diluída a fim de ser apreendida e compreendida. Assim, a conversação não passa de uma crítica elucidativa, embora consciente, da poesia.”[16]

No plano das realidades jurídicas, buscando guarida em Pontes de Miranda, veremos uma anotação que demonstra o potencial poético das ficções e presunções de direito:

“(…) as ficções são mais do que presunções legais, ainda absolutas. A ficção enche de artificial o suporte fáctico; a presunção legal apenas tem como acontecido, ou não acontecido, o que talvez não aconteceu, ou aconteceu. A ficção tem no suporte fáctico elemento de que não se poderia induzir a situação que ela prevê. Daí, nada se presumir, quando se elabora ficção.” [17] (Grifos meus)

Tanto ficção quanto presunção no direito, deste modo, encontram-se como noção substitutiva, originária de um juízo antecipado e provisório, criado através de um efeito de espelhamento e identificação entre uma coisa e outra, produto de uma interação específica de significados heterogêneos. Desta forma, são instrumentos (regras) que transformam e fazem ingressar no sistema aquilo (enunciado) que é potencialmente jurídico, o nada para o direito, constituindo-o como realidade normativa. Parte do incompreensível, do impalpável, do intelectualmente inalcançável pelo ordenamento, diluindo-o no universo do direito por meio de regras jurídicas, para constituir nova unidade de sentido jurídico, ou seja, enunciado compreensível para o mundo prescritivo. Ficção e presunção, portanto, são o lugar de produção do direito, diferençando-se apenas pela forma em que o pensamento do interprete autêntico processa e alcança essa originalidade jurídica: enquanto a ficção é um juízo indutivo, fonte de nova unidade de sentido deôntico; a presunção é dedutiva. Nesta medida, a ficção é um conceito logicamente independente da experiência, por isso que tem no suporte fáctico elemento de que não se poderia induzir a situação que ela prevê. Já a presunção fixa suas bases no real, admitindo um fato por outro, como se fossem um só, ou o mesmo. Eis porque é um juízo dedutivo. Ambos, porém, criam,

Vale ressaltar que isto também já está em Perelman[18] tendo em vista que, para este pensador, a presunção é sempre um conceito relativo ao real, com sistema de alcance que pode se apresentar mais restritivo (os fatos) ou mais geral (as verdades). Logo, presumindo-se, constrói-se um efeito de identificação com o mundo social que é subsumido à própria lógica do ordenamento do direito.

Resumindo, parecer-nos perfeitamente justificada e coerente a adoção da teoria de Flusser para explicitar o direito positivo e seus métodos autopoiéticos de criação, manutenção e aniquilamento internos. Mesmo que a breve trecho, foi possível levantar neste trabalho, com base no poético parágrafo de Flusser que tomamos em referência, algumas sugestões de pensamento científico, ficando aqui o contentamento de ver o belo diálogo existente entre filosofia e direito, num excelente retrato da tão fadada conversação ao modo do autor Tcheco.

Do mesmo modo, invertendo a percepção, imaginemos uma pessoa que nada fez mas que é acometida juridicamente de um crime que não cometeu. Aqui também temos uma comprovação de que realidade social e realidade jurídica são universos distintos um do outro, ainda que o universo social seja objeto de descrição pelo direito. Quantas vezes não vemos sair no noticário a absolvição de pessoas que passaram anos na cadeia, cumprindo a pena de um crime que foi declarado de sua autoria e que, anos mais tarde, mediante a apresentação de novas provas, é verificado juridicamente que o autor foi outro agente.

 

[1] FLUSSER, Vilém. Língua e Realidade. 2ª ed. São Paulo: Annablume, 2004, p. 60

[2] FLUSSER, Vilém. A Dúvida. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999, p. 20.

[3] FLUSSER, Vilém. Língua e Realidade. 2ª ed. São Paulo: Annablume, 2004,p. 52.

[4] FLUSSER, Vilém. A Dúvida. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999, p. 57.

[5] FLUSSER, Vilém. A Dúvida. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999, p. 17.

[6] VILANOVA, Lourival. Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo. São Paulo: Noeses, 2005, p. 52.

[7] KRAUSE, Gustavo Bernardo. Prefácio. In Língua e realidade. 2a ed. 1a reimp. São Paulo: Annablume, 2004, p.12.

[8] FLUSSER, Vilém. A Dúvida. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999, p. 17.

[9] FLUSSER, Vilém. A Dúvida. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999, p. 18.

[10] FLUSSER, Vilém. Língua e Realidade. 2ª ed. São Paulo: Annablume, 2004, p. 147

[11] FLUSSER, Vilém. A Dúvida. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999, p. 42.

[12] O deonticamente possível e o deonticamente necessário ingressam num quadro de possibilidades fácticas (ontológicas): não se dá dever-ser para um não-poder-ser fáctico.

[13] CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. São Paulo: Noeses, 2008, p. 51.

[14] VILANOVA, Lourival. Analítica do dever-ser. in Escritos jurídicos e filosóficos. São Paulo: Noeses, 2005, vol. 2, p. 69.

[15] FLUSSER, Vilém. Língua e Realidade. 2ª ed. São Paulo: Annablume, 2004, p. 148.

[16] FLUSSER, Vilém. Língua e Realidade. 2ª ed. São Paulo: Annablume, 2004, p. 147

[17] MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. 2ª ed., Parte Geral, Tomo III. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954, p. 447.

[18] PERELMAN, Chaïm. Tratado da argumentação: a nova retórica. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.