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Impugnações e recursos em processos licitatórios: como o licitante deve agir

O curso sobre Impugnações e recursos em processos licitatórios tem por objetivo apresentar ao cenário das contratações público-privadas no ambiente rural. Explica o conceito e o processo de licitação, esclarecendo a importância desse ...

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Product Description

Data Prevista

14/05/2018 – Segunda-feira, das 19h00 às 23h00

Local

Auditório Paulista

Descritivo do curso

Preparar  os licitantes envolvidos em certames licitatórios, para que conheçam  seus deveres e direitos, principalmente aqueles de ordem constitucional, como o direito de petição contra ilegalidades cometidas pelos Poderes Públicos, bem como os detalhes e conteúdo das impugnações aos editais e os diversos recursos cabíveis. Esclarecimento de questões controversas concernentes ao tema, devido à falta de normas específicas, obscuridade, ou ainda da apresentação de normas que conflitam com princípios constitucionais, sempre à luz da Constituição Federal, das Leis nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), Lei nº 10.520/2002 (Pregão) e seus Decretos Regulamentadores, dos casos julgados pelo Judiciário e das doutrinas e jurisprudências do Tribunal de Contas da União.

Público-alvo:

  • Representantes de empresas privadas (sejam sócios, diretores ou colaboradores) de diversos segmentos e áreas
  • Profissionais autônomos (áreas da saúde, direito, administração, fiscal etc.)
  • Membros de comissões de licitação
  • Pregoeiros e equipes de apoio
  • Gestores públicos e privados
  • Estudantes

Programa

    1. A origem e os aspectos gerais da licitação
    2. O direito de petição
    3. Impugnações ao edital nas diversas modalidades de licitação
    4. O que esperar da Administração: prazos e procedimentos
    5. O recurso administrativo nas diversas modalidades de licitação
    6. Questionamento na esfera administrativa
    7. Os princípios fundamentais para a condução dos recursos
    8. O recurso nas licitações:
      1. O recurso hierárquico
    9. O recurso no pregão
      1. Juízo de admissibilidade da intenção de recorrer
    10. Habilitação ou inabilitação do licitante
    11. Julgamento das propostas
    12. Anulação ou revogação da licitação
    13. Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento
    14. Rescisão unilateral do contrato
    15. Aplicação das penas de advertência, de suspensão temporária ou de multa
    16. A representação
    17. O pedido de reconsideração

Metodologia e Carga-Horária

O presente curso será ministrado em 1 encontro de 4 horas/aula. As aulas incluirão exposição de temas pelo professor do curso, leitura de textos legais, indicação de doutrina, avaliação de situações práticas pelos alunos e estudos de casos. Todos os temas serão tratados com fundamento nas mais recentes definições doutrinárias e decisões jurisprudenciais (Poder Judiciário e Tribunais de Contas).

Material didático

Este curso acompanha a apostila com os slides apresentados pelo(s) professore(s).

Corpo docente

Márcia Walquiria Batista dos Santos

Investimento:

R$ 869,00 em 4 parcelas de R$ 217,25 – 1ª à vista e as demais subsequentes

À vista – 5% de desconto – R$ 825,00 (Por participante)

Grupo acima de 02 pessoas (mesmo CNPJ) – À vista 7% de desconto R$ 808,00 (Por participante)

Grupo acima de 03 pessoas (mesmo CNPJ) – À vista 10% de desconto R$ 782,00 (Por participante)

Grupo acima de 04 pessoas (mesmo CNPJ) – À vista 15% de desconto R$ 738,00 (Por participante)

Para matrícula e demais informações sobre o curso, contate-nos por email: atendimento@institutoidea.net.br.

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