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Gestão e fiscalização de contratos

O curso apresenta os conceitos e as especificidades dos Contratos Administrativos, características e seu peculiar regime jurídico. Apresenta também a teoria e a prática das atividades desempenhadas pelo gestor e ...

REF: 201.

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Descrição do Produto

Datas Previstas

10/05/2018 – Quinta-feira das 08:30 às 17h30 horas

Local

Auditório Paulista

Descrição do produto

O curso apresenta os conceitos e as especificidades dos Contratos Administrativos, características e seu peculiar regime jurídico. Apresenta também a teoria e a prática das atividades desempenhadas pelo gestor e fiscal de contratos.

Objetivo

O curso objetiva capacitar o aluno na Gestão da Execução dos Contratos administrativos, desde a sua constituição até suas modificações e rescisão ou distrato.

Público-alvo

  • Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional,
  • Advogados Públicos ou Privados,
  • Procuradores,
  • Gestores, Diretores, Secretários, Chefes de Seção,
  • Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, que lidam no seu dia-a-dia com sindicâncias e processos disciplinares.

Programa

I. Introdução

1.1. Conceitos Básicos

1.2. O que é contrato

II. Contrato Administrativo

2.1. O papel do servidor

2.2. Tipos de contrato

III. Gestão da Execução do Contrato

3.1. Princípios do Direito Administrativo

3.2. Atribuições e responsabilidades do Gestor

3.3. Perfil do Gestor e do Fiscal

IV. Recebimento do Objeto

4.1. Termo de Recebimento Provisório TRP

4.2. Termo de Recebimento Definitivo TRD

V. Alterações Contratuais

5.1. Equilíbrio econômico

5.2. Instrumentos do equilíbrio

VI. Rescisão de Contratos

6.1. Tipos de Rescisão

6.2. Distrato

 

Metodologia e Carga-Horária

O presente curso será ministrado em 1 encontro de 4 horas/aula. As aulas incluirão exposição de temas pelo professor do curso, leitura de textos legais, indicação de doutrina, avaliação de situações práticas pelos alunos e estudos de precedentes da autoridade administrativa fiscal e do judiciário sobre temas específicos.

Material didático

Este curso acompanha a apostila com os slides apresentados pelo(s) professore(s).

Corpo docente

Márcia Walquiria

Investimento:

R$ 869,00 em 4 parcelas de R$ 217,25 – 1ª à vista e as demais subsequentes

À vista – 5% de desconto – R$ 825,00 (Por participante)

Grupo acima de 02 pessoas (mesmo CNPJ) – À vista 7% de desconto R$ 808,00 (Por participante)

Grupo acima de 03 pessoas (mesmo CNPJ) – À vista 10% de desconto R$ 782,00 (Por participante)

Grupo acima de 04 pessoas (mesmo CNPJ) – À vista 15% de desconto R$ 738,00 (Por participante)

Para matrícula e demais informações sobre o curso, contate-nos por email: atendimento@institutoidea.net.br.

Se preferir entre em contato por telefone: (11) 2364-1443.

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