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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

O curso apresenta os conceitos e as especificidades dos Contratos Administrativos, características e seu peculiar regime jurídico. Apresenta também a teoria e a prática das atividades desempenhadas pelo gestor e ...

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Descrição do Produto

O curso apresenta os conceitos e as especificidades dos Contratos Administrativos, características e seu peculiar regime jurídico. Apresenta também a teoria e a prática das atividades desempenhadas pelo gestor e fiscal de contratos.

Objetivo

O curso objetiva capacitar o aluno na Gestão da Execução dos Contratos administrativos, desde a sua constituição até suas modificações e rescisão ou distrato.

Público-alvo

  • Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional,
  • Advogados Públicos ou Privados,
  • Procuradores,
  • Gestores, Diretores, Secretários, Chefes de Seção,
  • Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, que lidam no seu dia-a-dia com sindicâncias e processos disciplinares.

Programa

I. Introdução

1.1. Conceitos Básicos

1.2. O que é contrato

II. Contrato Administrativo

2.1. O papel do servidor

2.2. Tipos de contrato

III. Gestão da Execução do Contrato

3.1. Princípios do Direito Administrativo

3.2. Atribuições e responsabilidades do Gestor

3.3. Perfil do Gestor e do Fiscal

IV. Recebimento do Objeto

4.1. Termo de Recebimento Provisório TRP

4.2. Termo de Recebimento Definitivo TRD

V. Alterações Contratuais

5.1. Equilíbrio econômico

5.2. Instrumentos do equilíbrio

VI. Rescisão de Contratos

6.1. Tipos de Rescisão

6.2. Distrato

Metodologia e Carga-Horária

Como regra, o presente curso será ministrado em 8 horas/aula, inicialmente dividido em 2 aulas de 4 horas. As aulas incluirão exposição de temas pelos professores do curso, leitura de textos legais e doutrina, avaliação de situações práticas pelos alunos e exercícios e estudos de precedentes sobre determinados temas.

Corpo docente

O IDEA conta com um corpo docente de primeira grandeza, que inclui desde Professores Titulares de Instituições de Ensino consagradas, como advogados e economistas militantes na área com um profundo conhecimento prático do assunto e ex-autoridades públicas.

Material didático

Em todos os nossos cursos, fornecemos material didático especializado e sempre muito atualizado.

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