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FUNRURAL, CNA e SENAR: panorama e orientações gerais

O curso nasceu de uma demanda dos produtores rurais vinculados ao Instituto para servir como orientação geral sobre como proceder a questões atuais e urgentes tributárias que envolvem o setor. ...

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Descrição do Produto

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Curso presencial sobre as três principais contribuições objeto de debates e de dúvidas entre os produtores rurais em face das atuais alterações legislativas e posição judiciária. O curso conta com quatro horas de duração, dividida em 2 blocos de aproximadamente 2 horas cada e intervalo de 15 minutos (com coffee- break).

Objetivos

O curso nasceu de uma demanda dos produtores rurais vinculados ao Instituto para servir como orientação geral sobre como proceder a questões atuais e urgentes tributárias que envolvem o setor. O programa trouxe as três principais demandas fiscais do momento: FUNRURAL, CNA e SENAR. Tem por objetivo trazer um panorama geral sobre essas três contribuições e orientar os produtores rurais vendedores e agroindústrias adquirentes sobre a incidência e os riscos do pagamento (ou não) e de adesão ao REFIS.

Público-alvo

  • Produtores rurais pessoa física e jurídica
  • Agroindústria
  • Profissionais autônomos
  • Profissionais do setor
  • Contador

Programa

  1. FUNRURALHistórico legislativo e jurisprudencial: Lei 10.256/2001Como ficou o FUNRURAL após a Lei 13.606/18 para o produtor rural vendedor e para agroindústria compradora? Orientações quanto a incidência, direito de opção pelo recolhimento pela comercialização (art. 25 da Lei 8.212/91) ou pela folha de pagamento (art. 22 da Lei 8.212/91) e a retenção a partir de 01/01/2018.Considerações sobre o REFIS do FUNRURAL (Lei 13.606/18): vale a pena aderir ao Refis/PRR? E o que deve ser informado à Receita Federal? Considerações sobre as operações e os débitos alcançados, o prazo de adesão e as condições para aderir e para o pagamento para o produtor rural pessoa física e para os adquirentes, sub-rogados.Como ficam os Produtores rurais e os Adquirentes que tenha ajuizado ação para discutir a obrigatoriedade do Funrural
  2. CNAHistórico legislativo e jurisprudencialComo ficou a CNA após a Reforma trabalhista?O que fazer diante dos recebimentos de cobrança?
  3. SENARIncidência sobre o valor da remuneração dos empregados e sobre o valor bruto da comercialização da produção ruralObrigações do produtor rural e empresa adquirente: situações normais e situações em face de produtor com liminar para não recolher a Contribuição Previdenciária e o RAT (Ato Declaratório Executivo CODAC nº6, de 23/02/2015, alterado pelo ADE nº17, de 30/06/2015).Lei 9.528/97, IN RFB 880/2008; IN RFB nº 1.338/2013.Recolhimento quando a produção for exportada?

Metodologia e Carga-Horária

Curso com carga horária ideal de 12 horas/aula. As aulas incluirão exposição de temas pelo professor do curso, leitura de textos legais, indicação de doutrina, avaliação de situações práticas pelos alunos e estudos de precedentes da autoridade administrativa fiscal e do judiciário sobre temas específicos.

Material didático

Todos nossos cursos in company acompanham apostila com os slides apresentados pelo(s) professore(s).

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