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Contratos de consumo

REF: 0027.

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Product Description

Os contratos de consumo são os instrumentos para a realização das relações consumeristas. Constituem-se em peça chave na boa administração dos negócios, seja pelo ponto de vista do consumidor, seja pelo lado do fornecedor. Por essas e outras razões é que o IDEA pretendeu trazer, nessa apostila, um manual de como elaborar os contratos de consumo, apresentando as principais discussões que surgiram ao entorno do tema.

A responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, tem sido alargada pela jurisprudência, de maneira que é preciso tomar cautelas nas diferentes fases da relação consumerista: pré-contratuais, no âmbito da informação fornecida, da publicidade e da propaganda, da oferta, dentre outros; contratuais, quando da formação do contrato, evitando, por exemplo, cláusulas consideradas ambíguas, obscuras, enganosas ou abusivas; pós-contratuais, na medida em que se fixará a amplitude e os modos de realização das garantias legais ou contratuais, a amplitude do direito de arrependimento, questões envolvendo o recall, dentre outros.

Objetivo

O curso desenvolve a teoria dos contratos contextualizada no âmbito do direito do consumidor. Verifica as particularidades desse setor, identificando suas principais características, modos de operação e formas mais seguras e claras de redação contratual. Traz exemplos de contratos e opções de cláusulas contratuais. Identifica em capítulo próprio as cláusulas admitidas em lei e aquelas vedadas, seja por decorrência do próprio entendimento administrativo consolidada, seja como conclusão de julgamento dos tribunais. É um estudo compacto, objetivo e simples sobre formas contratuais, redação das cláusulas e gerenciamento de riscos tanto para o fornecedor, quanto para o consumidor.

Público-alvo

  • Consumidores em geral
  • Profissionais autônomos fornecedores de mercadoria
  • Profissionais autônomos prestadores de serviços
  • Empresas em geral

Metodologia e Carga-Horária

O presente curso será ministrado em 20horas/aula, inicialmente dividido em 5 aulas de 4 horas. As aulas incluirão exposição de temas pelos professores do curso, leitura de textos legais e doutrina, avaliação de situações práticas pelos alunos e exercícios e estudos de precedentes da autoridade administrativa fiscal e do judiciário sobre determinados temas.

Programa

1. Teoria geral contratual

2. Particularidades do contrato de consumo

3. Cláusulas contratuais admitidas

4. Cláusulas contratuais inadmitidas

5. Métodos e estratégias de redação

Corpo docente

Contamos com um corpo docente especializado, voltado aos estudos acadêmicos de direito do consumidor ou ainda da própria advocacia especializada.

Material didático

O curso acompanha apostila específica sobre os contratos de consumo.

Confira também os demais materiais escritos de direito do consumidor como as apostilas de Direito do consumidor aplicado e Relações de consumo no comércio eletrônico.

Coordenadora do curso

Florence Haret

Tem interesse?

Caso seu curso de interesse ainda não esteja disponível, preenche o formulário de interesse, identificando o curso almejado, ou escreva para atendimento@institutoidea.net.br

Assim que o curso esteja disponível em nosso sistema, entraremos em contato com você! Obrigado por escolher o IDEA.

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