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Contratação de mão-de-obra na área da saúde: Lei 13.429/17 e outras questões atuais

Curso prático que objetiva preparar os alunos na contratação de empregados próprios (celetistas) ou empresas de terceirização de serviços na área da saúde, de forma a que venham atuar com ...

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Descrição do Produto

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Treinar os presentes com vistas a ampliar seus conhecimentos na área de  contratação de empregados próprios (celetistas) e empresas de terceirização de serviços na área da saúde, de forma a que venham atuar com mais eficiência nessas contratações, tudo com ênfase na nova legislação aprovada -  Lei 13.429, de 31.03.2017.

Orientar os interessados no que diz respeito às questões tributárias envolvidas nas opções de contratação de mão-de-obra na área da saúde, apresentando vantagens e desvantagens de cada um dos modelos. Com isso, dá-se uma visão dinâmica de como pensar a matéria em vista ao planejamento tributário das atividades que envolvam mão-de-obra contratada.

Público alvo

  • empresas
  • empregados
  • terceirizados
  • advogados

Programa

  •  Contratação de pessoal celetista ou de empresas terceirizadas
  • Contratos por prazo determinado (temporário) ou indeterminado
  • O que é terceirização de serviços
  • Evolução legislativa até o momento atual
  • Novidades trazidas pela Lei 13.429, de 31.03.2017: o que muda nos contratos de terceirização?
  • A decisão de terceirizar: análise da viabilidade técnica, gerencial, financeira e legal.
  • O Gerenciamento/Fiscalização dos Contratos de Terceirização.
  • Questões tributárias presentes na decisão de contratar pessoal próprio ou empresas de terceirização
  • Vantagens e desvantagens fiscais em cada um desses modelos contratuais
  • Planejamento tributário na contratação da mão de obra

Metodologia e Carga-Horária

O presente curso será ministrado em 8 horas, inicialmente divididas em 2 aulas de 4 horas. As aulas incluirão exposição de temas pelos professores do curso, leitura de textos legais e doutrina, avaliação de situações práticas pelos alunos e exercícios e estudos de precedentes da jurisprudência administrativa e judiciária.

Corpo docente

Márcia Walquiria Batista dos Santos

Florence Haret Drago

Carga horária:

8 horas

 

Material didático

Este curso acompanha a apostila com os slides apresentados pelo(s) professore(s).

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