Tributário

06 jun
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SENTENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL ...

Uma indústria de máquinas obteve na Justiça Federal o direito de excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentenç...

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20 mar
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A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA P...

Por Bruno Rebouças e Renan Migliorini bruno.reboucas@garrigues.com renan.migliorini@garrigues.com O instituto da responsabilidade e da substituição tributária são, no sistema tribu...

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13 mar
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Tributação indireta no Brasi...

Por Bruno Rebouças bruno.reboucas@garrigues.com  A força que possui a sistemática de tributação indireta no País, e que vem a repercutir no meio empresarial, se faz hoje de conheci...

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06 mar
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USO DE PRINCÍPIO PENAL REDUZ ...

Sílvia Pimentel - De São Paulo Fonte: Boletim AAsp O uso de um princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes que recorrem ao Tribunal de Impostos e Ta...

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02 mar
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Impossibilidade da tributaçã...

Por Bruno Rebouças Antes de enfrentar o tema relativo à possibilidade de tributação, para efeitos de IRRF, dos valores remetidos ao exterior a título de reembolso de despesas de ca...

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02 mar
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Polêmicas geradas da suspens...

Recente decisão proferida pela Ministra Carmen Lúcia, na concessão de liminar em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ADI n.º 5.866, proposta pela Confederação Naci...

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20 out
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Clínicas que prestam serviço...

Fonte: TRF 4ª e AASP Clínicas que prestam serviços de saúde têm direito à alíquota reduzida A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, rec...

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08 set
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Governo dá sinais de que subi...

Fonte: Folha de São Paulo O governo deve aumentar até o fim deste ano alíquotas de impostos existentes para tentar cobrir ao menos parte do déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no O...

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02 set
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Incide IRPJ e CSLL sobre os cr...

Incide IRPJ e CSLL sobre os créditos de ICMS por caracterizar aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de acréscimos patrimoniais, sendo indiferente às restrições do uso ...

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02 set
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Despesas com frete e creditame...

Para efeito de creditamento e consequente redução do total a pagar de PIS/COFINS, as despesas de frete somente geram crédito quando relacionadas à operação de venda e, ainda assim,...

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02 set
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Médicos integrante de socieda...

Médicos integrante de sociedade limitada não podem se beneficiar de regime jurídico mais benéfico de alíquotas fixas de ISS. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça com relaçã...

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02 set
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Bonificiações financeiras s...

Em solução de consulta, Receita federal traz posição que beneficia empresas de cartões de créditos e permite dedutibilidade, como despesas operacionais, dos valores referentes ao p...

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