Notícias

06 jun
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JUSTIÇA DETERMINA QUE UNIMED ...

Na ação ajuizada pelo LCDiniz Advogados no fim do ano passado, os autores alegaram serem médicos radicados na cidade, cada qual na sua área de especialização, e que pleitearam a ad...

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06 jun
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SENTENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL ...

Uma indústria de máquinas obteve na Justiça Federal o direito de excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentenç...

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06 jun
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REJEITADOS EMBARGOS CONTRA DEC...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgame...

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10 abr
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STJ CONFIRMA ISENÇÃO TRIBUT...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu isenção tributária na importação de bens fei...

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10 abr
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BRIGA ENTRE EUA E CHINA BENEFI...

Em resposta às medidas protecionistas do governo Trump, a China elevou para 25% a tarifa de importação sobre a soja produzida nos EUA, o que abre espaço para o Brasil. Para especia...

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10 abr
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RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA ...

A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1.801, que pode abrir caminho para a tributação de variações cambiais positivas pelo PIS/Cofins. A norma também ext...

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20 mar
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A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA P...

Por Bruno Rebouças e Renan Migliorini bruno.reboucas@garrigues.com renan.migliorini@garrigues.com O instituto da responsabilidade e da substituição tributária são, no sistema tribu...

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13 mar
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Tributação indireta no Brasi...

Por Bruno Rebouças bruno.reboucas@garrigues.com  A força que possui a sistemática de tributação indireta no País, e que vem a repercutir no meio empresarial, se faz hoje de conheci...

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06 mar
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DRAWBACK ISENÇÃO É AMPLIADO...

Fonte: Portal Siscomex - http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias-orgaos/secex/drawback-isencao-e-ampliado-para-os-setores-de-defensivos-agricolas-material-de-defesa-e-q...

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06 mar
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CONCLUÍDO JULGAMENTO DE AÇÕ...

Fonte: STF Link: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370937 As ADIs foram propostas pela PGR e pelo PSOL para questionar dispositivos da Lei 12.651/2...

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06 mar
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USO DE PRINCÍPIO PENAL REDUZ ...

Sílvia Pimentel - De São Paulo Fonte: Boletim AAsp O uso de um princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes que recorrem ao Tribunal de Impostos e Ta...

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05 mar
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Impossibilidade de se contar o...

Por Bruno Rebouças bruno.reboucas@garrigues.com Diferentemente do que se pode porventura inferir, não faz sentido, ao menos em matéria fiscal, falar-se em fluência do prazo decaden...

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