Author Archives: Florence

02 set
0

Incide IRPJ e CSLL sobre os créditos de ICMS

Incide IRPJ e CSLL sobre os créditos de ICMS por caracterizar aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de acréscimos patrimoniais, sendo indiferente às restrições do uso dos créditos adquiridos tais como prazos ou percentuais limites para ressarcimento, compensação ou transferência para outros ...

Read More
02 set
0

Despesas com frete e creditamento de PIS/COFINS

Para efeito de creditamento e consequente redução do total a pagar de PIS/COFINS, as despesas de frete somente geram crédito quando relacionadas à operação de venda e, ainda assim, desde que sejam suportadas pelo contribuinte vendedor. Segundo o Tribunal, não haverá ...

Read More
02 set
0

Médicos integrante de sociedade limitada não podem se beneficiar de regime jurídico mais benéfico de alíquotas fixas de ISS.

Médicos integrante de sociedade limitada não podem se beneficiar de regime jurídico mais benéfico de alíquotas fixas de ISS. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça com relação ao tema. Confira decisão de 2014: ISSQN COBRADO SOBRE O FATURAMENTO. ...

Read More
02 set
0

Bonificiações financeiras são dedutíveis da base de cálculo da CSLL

Em solução de consulta, Receita federal traz posição que beneficia empresas de cartões de créditos e permite dedutibilidade, como despesas operacionais, dos valores referentes ao pagamento das bonificações ao cliente pela sua fidelidade. Verifique decisão: COSIT - Solução de Consulta nº ...

Read More
02 set
0

Desconto concedido na nota fiscal com destinatário sediado na Zona Franca de Manaus é deduzido da receita bruta do IRPJ

Desconto concedido na nota fiscal com destinatário sediado na Zona Franca de Manaus é deduzido da receita bruta do IRPJ. Este é o recente posicionamento da receita Federal com relação ao tema e confere uma desoneração interessante a todos os ...

Read More
02 set
0

Receita federal se posiciona quanto ao conceito e commodities para efeito de aplicação dos métodos PCI e PECEX na incidência do IRPJ.

Em solução de consulta, Receita federal se posiciona quanto ao conceito e commodities para efeito de aplicação dos métodos PCI e PECEX na incidência do IRPJ. Veja teor da decisão: COSIT - Solução de Consulta nº 176/2015: IRPJ. MÉTODOS DE ...

Read More
25 ago
0

Reconhecida Repercussão geral sobre cobrança de ICMS em assinatura básica mensal

Reconhecida Repercussão geral sobre questão relativa à incidência ou não do ICMS-comunicação (Constituição, art. 155, II) sobre a tarifa denominada “assinatura básica mensal”, paga pelo consumidor às concessionárias de telefonia, de forma permanente e contínua, durante toda a vigência do contrato ...

Read More
25 ago
0

STJ afastar responsabilidade do sócio-gerente que não mais pertencia ao quadro societário da empresa no momento da dissolução irregular.

Em recente decisão, STJ decide afastar responsabilidade do sócio-gerente que não mais pertencia ao quadro societário da empresa no momento da dissolução irregular. Nessa linha, em termos processuais, negou o pedido de redirecionamento da execução na figura do sócio-gerente fundado na dissolução ...

Read More
25 ago
0

Incide contribuições sociais previdenciárias sobre a remuneração a título de bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente.

Incide contribuições sociais previdenciárias sobre a remuneração a título de bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente. Confira Solução de Consulta nº 217/2015: COSIT - Solução de Consulta nº 217/2015: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. Contribuição Patronal. Base de cálculo. Residência médica. A ...

Read More
25 ago
0

Faltam de leis modernas no Agronegócio

Fonte: diário de Cuiabá Infraestrutura logística e de transportes, política de renda e política comercial são os grandes gargalos a uma maior expansão do agronegócio brasileiro, afirmou durante o 34º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), na última quarta-feira (19.08), ...

Read More
25 ago
0

Saiba mais sobre créditos tributários de amortização de edificações e benfeitorias

Fonte: Studio Fiscal Os valores gastos com edificações e benfeitorias pagos a pessoas jurídicas geram crédito de PIS e COFINS. Primeiro, deve-se ter conhecimento de que edificações são as construções de edifícios, enquanto benfeitorias são os gastos realizados com o ...

Read More
25 ago
0

Consumidora deve indenizar empresa por reclamação abusiva na internet

Fonte: Consultor jurídico O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito ...

Read More