Author Archives: Florence

12 ago
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O Supremo e a Imunidade recíproca: Como o STF tem se posicionado na interpretação das regras constitucionais que disciplinam a imunidade recíproca?

Haret, Florence. O Supremo e a Imunidade recíproca: Como o STF tem se posicionado na interpretação das regras constitucionais que disciplinam a imunidade recíproca? Revista da Faculdade de Direito da USJT, Volume n. 1, primeiro semestre de 2014, p. 71-88. Introdução. ...

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12 ago
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Benefícios fiscais inconstitucionais na cadeia da não-cumulatividade: Por uma solução em benefício do Federalismo, da autonomia dos Estados e da Livre-concorrência.

Fonte: HARET, Florence. MENDES, Guilherme. Benefícios fiscais inconstitucionais na cadeia da não-cumulatividade: Por uma solução em benefício do Federalismo, da autonomia dos Estados e da Livre-concorrência. Coleção Federalismo e Tributação. (ISBN: 978-85-8238-114-4) Volume IV: Estado Federal e Guerra Fiscal: Uma Perspectiva ...

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12 ago
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As presunções de Direito Público

HARET, Florence. As presunções de direito público. Revista de Direito Tributário, nº 112, São Paulo: Malheiros, maio/2011, p. 74-81. (ISS 0102-7956) Presunções como proibições fracas no Estado liberal Brasileiro   Para pensar as presunções no âmbito do direito público, isto é, ...

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11 ago
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Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional tem alíquotas reduzidas de IRPJ-lucro presumido

Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional tem alíquotas reduzidas de IRPJ-lucro presumido a 8% sobre seu faturamento bruto. Confira decisão sobre o tema: COSIT - Solução de Consulta nº 172/2014: IRPJ. PERCENTUAL. LUCRO PRESUMIDO. A partir de 1º de janeiro ...

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11 ago
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Remédios como insumo em clínicas médicas no Lucro real e direito a crédito de PIS/COFINS dessas despesas

Os remédios utilizados em pacientes durante a sua estada em clínica médica, sujeita a lucro real/regime não-cumulativo, deve ser considerado insumo e, como tal, é objeto de creditamento (crédito ordinário) de PIS/COFINS. O creditamento objeto do regime da não-cumulatividade do PIS ...

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11 ago
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Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos

Fonte: STF A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 332) pedindo que a Corte declare não recepcionados pela Constituição de 1988 dispositivos da lei que criou o ...

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11 ago
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Veja as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 668/15 na cadeia tributária da saúde

Em 30/01/2015 foi publicada a Medida Provisória nº 668/15 (MP 668), que, dentre outras providências, promoveu alterações na Lei nº 10.865/04 para elevar, a partir de 1º de maio de 2015, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da ...

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11 ago
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Farmácia de manipulação está sujeita ao ISS e não ao ICMS.

Farmácia de manipulação está sujeita ao ISS e não ao ICMS. Confira decisão: ISS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. Auto de lançamento de ISS. Ação anulatória cumulada com pedido declaratório de inexistência de relação jurídico-tributária. Atividade sujeita ao ICMS, visto que o objetivo ...

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11 ago
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STF define adequado tratamento tributário referido no art. 146, III, c, CF

Confira jurisprudência sobre o tema: REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 146, III, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE IMUNIDADE OU DE NÃO INCIDÊNCIA COM RELAÇÃO AO ATO COOPERATIVO. LEI Nº 5.764/71. RECEPÇÃO COMO LEI ORDINÁRIA. PIS/PASEP. INCIDÊNCIA. MP Nº ...

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11 ago
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Não incidência da COFINS, do PIS e da CSLL sobre o produto de ato cooperativo

Confira decisão que reconheceu Repercussão geral: REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. ATO COOPERATIVO. COOPERATIVA DE TRABALHO. SOCIEDADE COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS. POSTO REALIZAR COM TERCEIROS NÃO ASSOCIADOS (NÃO COOPERADOS) VENDA DE MERCADORIAS E DE SERVIÇOS SUJEITA-SE À INCIDÊNCIA DA COFINS, PORQUANTO ...

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11 ago
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ADI questiona lei que concede isenção de IPVA para filiados a cooperativas e sindicatos

Fonte: STF A lei mineira que concede isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos transportadores escolares, contratados pela prefeitura municipal ou filiados a cooperativas ou sindicatos, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ação ...

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11 ago
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Incorporação de sociedade cooperativa

A incorporação de sociedade cooperativa determina sua extinção a partir da data da Assembleia Geral que sobre ela deliberou e a aprovou, desde que a documentação correspondente seja apresentada à junta comercial no prazo de 30 dias. Se observado esse ...

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