A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu isenção tributária na importação de bens feita pelo Senai visando à implantação do Instituto Senai de Inovação do Paraná ...
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Em resposta às medidas protecionistas do governo Trump, a China elevou para 25% a tarifa de importação sobre a soja produzida nos EUA, o que abre espaço para o Brasil. Para especialistas, no entanto, o País não tem volume para ...
Read MoreA Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1.801, que pode abrir caminho para a tributação de variações cambiais positivas pelo PIS/Cofins. A norma também extingue a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento ...
Read MorePor REINALDO MARQUES DA SILVA reinaldofearp@hotmail.com / (11) 985773591 A recuperação judicial dificilmente tem o condão de impedir o curso da execução em face dos avalistas. Se posto em tela o aval, é tarefa árdua, senão impossível, sustentar a aplicabilidade ...
Read MorePor REINALDO MARQUES DA SILVA reinaldofearp@hotmail.com / (11) 985773591 Ante a controvérsia existente na legislação, coube à Jurisprudência encontrar soluções exequíveis em setor tão relevante da economia. Introdução A cláusula dos contratos de plano de saúde prevendo o reajuste das ...
Read MorePor Bruno Rebouças e Renan Migliorini bruno.reboucas@garrigues.com renan.migliorini@garrigues.com O instituto da responsabilidade e da substituição tributária são, no sistema tributário nacional, temas que já envolveram, e ainda envolvem, diversas discussões no âmbito jurisprudencial e doutrinário acerca de sua constitucionalidade. Enquanto ...
Read MorePor Bruno Rebouças bruno.reboucas@garrigues.com A força que possui a sistemática de tributação indireta no País, e que vem a repercutir no meio empresarial, se faz hoje de conhecimento geral, assim como a constante discussão acerca da necessidade de sua reforma ...
Read MoreFonte: Portal Siscomex - http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias-orgaos/secex/drawback-isencao-e-ampliado-para-os-setores-de-defensivos-agricolas-material-de-defesa-e-quimicos_ A partir do dia 23/02, as empresas dos setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos poderão se beneficiar do regime de drawback isenção. A portaria nº08/2018, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério ...
Read MoreFonte: STF Link: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370937 As ADIs foram propostas pela PGR e pelo PSOL para questionar dispositivos da Lei 12.651/2012. Já a ADC 42 foi proposta pelo PP, que buscava a declaração de validade de norma. Todas tiveram como relator o ...
Read MoreSílvia Pimentel - De São Paulo Fonte: Boletim AAsp O uso de um princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes que recorrem ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo a segunda instância ...
Read MorePor Bruno Rebouças bruno.reboucas@garrigues.com Diferentemente do que se pode porventura inferir, não faz sentido, ao menos em matéria fiscal, falar-se em fluência do prazo decadencial de 120 (cento e vinte dias) para a impetração do Mandado de Segurança, antes de ...
Read MorePor Bruno Rebouças Antes de enfrentar o tema relativo à possibilidade de tributação, para efeitos de IRRF, dos valores remetidos ao exterior a título de reembolso de despesas de caráter remuneratório de funcionário expatriados residentes no Brasil a empresa do ...
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