Author Archives: Florence

10 abr
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STJ CONFIRMA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO DE BENS EDUCACIONAIS PELO SENAI

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu isenção tributária na importação de bens feita pelo Senai visando à implantação do Instituto Senai de Inovação do Paraná ...

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10 abr
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BRIGA ENTRE EUA E CHINA BENEFICIA SOJA BRASILEIRA

Em resposta às medidas protecionistas do governo Trump, a China elevou para 25% a tarifa de importação sobre a soja produzida nos EUA, o que abre espaço para o Brasil. Para especialistas, no entanto, o País não tem volume para ...

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10 abr
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RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO

A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1.801, que pode abrir caminho para a tributação de variações cambiais positivas pelo PIS/Cofins. A norma também extingue a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento ...

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26 mar
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Efeitos da Recuperação Judicial para os Avalistas

Por REINALDO MARQUES DA SILVA reinaldofearp@hotmail.com / (11) 985773591 A recuperação judicial dificilmente tem o condão de impedir o curso da execução em face dos avalistas. Se posto em tela o aval, é tarefa árdua, senão impossível, sustentar a aplicabilidade ...

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26 mar
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Questões controvertidas no reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde

Por REINALDO MARQUES DA SILVA reinaldofearp@hotmail.com / (11) 985773591 Ante a controvérsia existente na legislação, coube à Jurisprudência encontrar soluções exequíveis em setor tão relevante da economia. Introdução A cláusula dos contratos de plano de saúde prevendo o reajuste das ...

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20 mar
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A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE SUBSISTE COMO TÉCNICA CONSTITUCIONALMENTE VÁLIDA?

Por Bruno Rebouças e Renan Migliorini bruno.reboucas@garrigues.com renan.migliorini@garrigues.com O instituto da responsabilidade e da substituição tributária são, no sistema tributário nacional, temas que já envolveram, e ainda envolvem, diversas discussões no âmbito jurisprudencial e doutrinário acerca de sua constitucionalidade. Enquanto ...

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13 mar
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Tributação indireta no Brasil e seus inconvenientes para as empresas

Por Bruno Rebouças bruno.reboucas@garrigues.com  A força que possui a sistemática de tributação indireta no País, e que vem a repercutir no meio empresarial, se faz hoje de conhecimento geral, assim como a constante discussão acerca da necessidade de sua reforma ...

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06 mar
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DRAWBACK ISENÇÃO É AMPLIADO PARA OS SETORES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

Fonte: Portal Siscomex - http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias-orgaos/secex/drawback-isencao-e-ampliado-para-os-setores-de-defensivos-agricolas-material-de-defesa-e-quimicos_ A partir do dia 23/02, as empresas dos setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos poderão se beneficiar do regime de drawback isenção. A portaria nº08/2018, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério ...

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06 mar
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CONCLUÍDO JULGAMENTO DE AÇÕES SOBRE NOVO CÓDIGO FLORESTAL.

Fonte: STF Link: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370937 As ADIs foram propostas pela PGR e pelo PSOL para questionar dispositivos da Lei 12.651/2012. Já a ADC 42 foi proposta pelo PP, que buscava a declaração de validade de norma. Todas tiveram como relator o ...

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06 mar
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USO DE PRINCÍPIO PENAL REDUZ VALOR DE AUTUAÇÕES FISCAIS

Sílvia Pimentel - De São Paulo Fonte: Boletim AAsp O uso de um princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes que recorrem ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo a segunda instância ...

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05 mar
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Impossibilidade de se contar o prazo para impetração de MS antes da decisão administrativa definitiva que vier a julgar pela procedência do lançamento fiscal de ofício

Por Bruno Rebouças bruno.reboucas@garrigues.com Diferentemente do que se pode porventura inferir, não faz sentido, ao menos em matéria fiscal, falar-se em fluência do prazo decadencial de 120 (cento e vinte dias) para a impetração do Mandado de Segurança, antes de ...

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02 mar
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Impossibilidade da tributação pelo IRRF dos valores remetidos ao exterior a título de reembolso de remuneração de empregados ou administradores expatriados residentes no Brasil em relação a filial ou empresa do mesmo grupo econômico

Por Bruno Rebouças Antes de enfrentar o tema relativo à possibilidade de tributação, para efeitos de IRRF, dos valores remetidos ao exterior a título de reembolso de despesas de caráter remuneratório de funcionário expatriados residentes no Brasil a empresa do ...

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