Author Archives: Florence

06 jun
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JUSTIÇA DETERMINA QUE UNIMED LONDRINA ACEITE TRÊS MÉDICOS COMO SEUS COOPERADOS.

Na ação ajuizada pelo LCDiniz Advogados no fim do ano passado, os autores alegaram serem médicos radicados na cidade, cada qual na sua área de especialização, e que pleitearam a adesão à Unimed Londrina seguindo o que especificam os estatutos ...

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06 jun
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SENTENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL RETIRA CPRB DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES

Uma indústria de máquinas obteve na Justiça Federal o direito de excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que teve como base julgamento do Supremo Tribunal Federal ...

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06 jun
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REJEITADOS EMBARGOS CONTRA DECISÃO SOBRE FUNRURAL

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, que reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Fundo ...

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10 abr
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STJ CONFIRMA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO DE BENS EDUCACIONAIS PELO SENAI

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu isenção tributária na importação de bens feita pelo Senai visando à implantação do Instituto Senai de Inovação do Paraná ...

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10 abr
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BRIGA ENTRE EUA E CHINA BENEFICIA SOJA BRASILEIRA

Em resposta às medidas protecionistas do governo Trump, a China elevou para 25% a tarifa de importação sobre a soja produzida nos EUA, o que abre espaço para o Brasil. Para especialistas, no entanto, o País não tem volume para ...

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10 abr
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RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO

A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1.801, que pode abrir caminho para a tributação de variações cambiais positivas pelo PIS/Cofins. A norma também extingue a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento ...

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26 mar
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Efeitos da Recuperação Judicial para os Avalistas

Por REINALDO MARQUES DA SILVA reinaldofearp@hotmail.com / (11) 985773591 A recuperação judicial dificilmente tem o condão de impedir o curso da execução em face dos avalistas. Se posto em tela o aval, é tarefa árdua, senão impossível, sustentar a aplicabilidade ...

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26 mar
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Questões controvertidas no reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde

Por REINALDO MARQUES DA SILVA reinaldofearp@hotmail.com / (11) 985773591 Ante a controvérsia existente na legislação, coube à Jurisprudência encontrar soluções exequíveis em setor tão relevante da economia. Introdução A cláusula dos contratos de plano de saúde prevendo o reajuste das ...

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20 mar
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A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE SUBSISTE COMO TÉCNICA CONSTITUCIONALMENTE VÁLIDA?

Por Bruno Rebouças e Renan Migliorini bruno.reboucas@garrigues.com renan.migliorini@garrigues.com O instituto da responsabilidade e da substituição tributária são, no sistema tributário nacional, temas que já envolveram, e ainda envolvem, diversas discussões no âmbito jurisprudencial e doutrinário acerca de sua constitucionalidade. Enquanto ...

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13 mar
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Tributação indireta no Brasil e seus inconvenientes para as empresas

Por Bruno Rebouças bruno.reboucas@garrigues.com  A força que possui a sistemática de tributação indireta no País, e que vem a repercutir no meio empresarial, se faz hoje de conhecimento geral, assim como a constante discussão acerca da necessidade de sua reforma ...

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06 mar
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DRAWBACK ISENÇÃO É AMPLIADO PARA OS SETORES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

Fonte: Portal Siscomex - http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias-orgaos/secex/drawback-isencao-e-ampliado-para-os-setores-de-defensivos-agricolas-material-de-defesa-e-quimicos_ A partir do dia 23/02, as empresas dos setores de defensivos agrícolas, material de defesa e químicos poderão se beneficiar do regime de drawback isenção. A portaria nº08/2018, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério ...

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06 mar
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CONCLUÍDO JULGAMENTO DE AÇÕES SOBRE NOVO CÓDIGO FLORESTAL.

Fonte: STF Link: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=370937 As ADIs foram propostas pela PGR e pelo PSOL para questionar dispositivos da Lei 12.651/2012. Já a ADC 42 foi proposta pelo PP, que buscava a declaração de validade de norma. Todas tiveram como relator o ...

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