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Direito do Consumidor Aplicado – curso online

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Curso online prático sobre o direito do consumidor, sistematizando os direitos e deveres dos agentes na relação de consumo, especialmente no tocante à responsabilidade civil contratual e extra-contratual.

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Descrição do produto

As questões de direito do consumo têm proporcionado inúmeros debates e consequências importantes na vida do empresariado.

O curso online Direito do Consumidor Aplicado surgiu como uma necessidade do mercado, de modo que, hoje, seria imprudente abrir ou prosseguir qualquer negócio sem ter um conhecimento dos direitos e deveres do consumidor e do fornecedor.

A responsabilidade civil, contratual ou extra-contratual, tem sido alargada pela jurisprudência, de maneira que é preciso tomar cautelas nas diferentes fases da relação consumerista: pré-contratuais, no âmbito da informação fornecida, da publicidade e da propaganda, da oferta, dentre outros;contratuais, quando da formação do contrato, evitando, por exemplo, cláusulas consideradas ambíguas, obscuras, enganosas ou abusivas; pós-contratuais, na medida em que se fixará a amplitude e os modos de realização das garantias legais ou contratuais, a amplitude do direito de arrependimento, questões envolvendo o recall, dentre outros.

Ademais, a dimensão que tomou o comércio eletrônico, somado à ausência de regulação específica, traz para o presente curso a necessidade de dar um espacial enfoque nesse tipo de relação consumerista.

Objetivos

Com o curso online Direito do consumidor aplicado, pretende-se dar ao aluno uma visão aprofundada dos principais debates sobre o direito do consumidor havidos no âmbito dos Tribunais Superiores a partir de interpretações divergentes de institutos centrais da presente disciplina, tais como consumidor, bystanders, fornecedor, vício ou defeito de produto ou serviço e suas consequências nas relações contratuais e processuais, dentre outros pontos decorrentes importantes.

Para uma análise sistemática, tais institutos, na medida do possível, serão relacionados com os demais ramos do Direito, como o Penal, Tributário, Societário, Civil e Empresarial.

Com isso, o aluno será instigado, desde o início, com problemas que se encontram nos fundamentos do Direito do consumidor e, assim, adquirirá bagagem interessante que servirá de ponto de partida para o enfrentamento de seus problemas no dia-a-dia das atividades empresariais.

Público-alvo

  • Consumidores em geral
  • Profissionais autônomos fornecedores de mercadoria
  • Profissionais autônomos prestadores de serviços
  • Empresas em geral

Metodologia e Carga-Horária

O presente curso será ministrado em 40horas/aula, inicialmente dividido em 10 aulas de 4 horas. As aulas incluirão exposição de temas pelos professores do curso, leitura de textos legais e doutrina, avaliação de situações práticas pelos alunos e exercícios e estudos de precedentes da autoridade administrativa fiscal e do judiciário sobre determinados temas.

Programa

  1. Introdução ao direito do consumidor
  2. Conceitos básicos de direito do consumidor
  3. Defeitos e vícios de produto ou de serviço
  4. Práticas comerciais
  5. Responsabilidade no CDC
  6. Publicidade e oferta
  7. Contratos consumeristas I
  8. Tutela Administrativa
  9. Tutela Judicial
  10. Direito Penal do consumidor

Corpo docente

Contamos com um corpo docente especializado, voltado aos estudos tributários-acadêmicos, dentre professores em instituições renomadas, livre-docentes, doutores, mestres, dentre outros. Muitos são atuantes do Direito, representando ora as ideias da Receita Federal (Auditores Fiscais), ora as da Magistratura (Juiz Federal), do C.A.R.F. (Conselheiros) ou ainda da própria advocacia especializada.

Material didático

O curso acompanha apostila de direito do consumidor aplicado, material didático repleto de informações da área e jurisprudência. Poderá ser adquirida também em separado.

Confira também nossa apostila sobre Relações de consumo no comércio eletrônico, onde o direito do consumidor é observado em face das peculiaridades da internet.

Coordenadora do curso

Florence Haret

 

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