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Compliance Concorrencial para Empresas

R$869.00 R$825.00

Parcele em até 4x de R$206.25

O curso de Direito Concorrencial para Empresas tem por objetivo introduzir os princípios e normas que regem o direito da concorrência no Brasil, com breve histórico de seu nascimento e desenvolvimento, ...

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Data Prevista

26/04/2017 – Quarta-feira das 18h30 às  22h30

Local

Auditório Paulista

Descritivo do curso

O curso de Compliance Concorrencial para Empresas tem por objetivo introduzir os princípios e normas que regem o direito da concorrência no Brasil, com breve histórico de seu nascimento e desenvolvimento, com a descrição da evolução da maturidade da autoridade encarregada - CADE. Pretende-se ainda trazer explicações básicas sobre as condutas que podem ser consideradas ilegais sobre o ponto de vista da empresa, explicando o conceito de: (i) carteis, leniências, TCCs; (ii) conceitos de poder de mercado e as diversas modalidades de abuso existentes, e (iii) o processo de aprovação de fusões e aquisições pelo CADE.

Com um corpo docente altamente especializado para fomentar esta dinâmica de trabalho, o programa aborda, de forma simplificada, os temas mais polêmicos do Direito Concorrencial. Pretende-se ainda sobrevoo a assuntos correlatos e que guardam com a disciplina relação de interatividade e complementaridade, como a propriedade Industrial e o direito penal.

Objetivo

Trata-se de curso direcionado, mais diretamente, a advogados, contadores e administradores de empresas, que no seu dia a dia se deparam com situações comerciais questionáveis, e que desejem maior proximidade com o tema para a tomada de suas decisões de forma embasada. O curso utilizará linguagem mais coloquial, evitando jargões técnicos da área, e utilizando-se, sempre que possível, de exemplos práticos com o intuito de melhor esclarecimento acerca do tema.

Programa

  1. A Constituição Federal, seus Princípios e A Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11) - sobrevoo sobre a estrutura da lei e sobre a competência/funções do CADE.
  2. Controle de Concentrações Econômicas - notificações ao CADE e limitações às empresas.
  3. Conceitos de Abuso de Poder de Mercado - preços predatórios, fixação de preços de revenda, discriminação de preços, recusa de contratação, entre outras modalidades.
  4. Cartéis - sensibilidades na inter-relação com concorrentes e no âmbito de associações.
  5. Leniências, TCCs, Busca e Apreensão e Aspectos Criminais - endereçando os problemas verificados na empresa e seus efeitos.

Público-alvo:

  • Advogados, em especial jurídico interno das empresas
  • Administradores
  • Contadores
  • Outros profissionais que atuam no setor

Metodologia e Carga-Horária

O presente curso será ministrado em 1 encontro de 4 horas/aula. As aulas incluirão exposição de temas pelo professor do curso, leitura de textos legais, indicação de doutrina, avaliação de situações práticas pelos alunos e estudos de precedentes da autoridade administrativa fiscal e do judiciário sobre temas específicos.

Material didático

Este curso acompanha a apostila com os slides apresentados pelo(s) professore(s).

Docente:

Bruno De Luca Drago e Vicente Renato Bagnoli

Investimento:

R$ 869,00 em 4 parcelas de R$ 217,25 – 1ª à vista e as demais subsequentes

À vista – 5% de desconto – R$ 825,00 (Por participante)

Grupo acima de 02 pessoas (mesmo CNPJ) – À vista 7% de desconto R$ 808,00 (Por participante)

Grupo acima de 03 pessoas (mesmo CNPJ) – À vista 10% de desconto R$ 782,00 (Por participante)

Grupo acima de 04 pessoas (mesmo CNPJ) – À vista 15% de desconto R$ 738,00 (Por participante)

Para matrícula e demais informações sobre o curso, contate-nos por email: atendimento@institutoidea.net.br.

Se preferir entre em contato por telefone: (11) 3181-3965.

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