Legislação sobre agronegócio

PORTARIA Nº 540, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 - Consulta Pública Definição de requisitos para emissão de certificados e preenchimento do Sistema de Produtos e Serviços com Conformidade Avaliada (ProdCert).

RESOLUÇÃO Nº 108, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Temático para Reformulação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF..

PORTARIA Nº 625, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 - [Autoriza a emissão de Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural.]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 - Estabelece o Plano de Contingência para combate e adoção de medidas para a erradicação de focos e a contenção da praga Cydia pomonella

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 - Aprovados os "Requisitos zoossanitários dos Estados Partes para a importação de sêmen bovino e bubalino congelado" e o "Modelo de Certificado Veterinário Internacional"

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 [Fica instituído no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA o Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários - SIPEAGRO, na forma desta Instrução Normativa.]

PORTARIA Nº 229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 [Altera a Portaria/GM/MAPA nº 891, de 17 de setembro de 2013, que criou a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura.]

PORTARIA Nº- 230, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 [Fica instituída a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - CENABC, de caráter permanente e de cunho técnico-consultivo, com o objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades, públicas e privadas.]

INRFB - Instrução Normativa nº 1582/2015: CAFIR. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). DOU 18/08/2015.

PORTARIA Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. Disciplina os procedimentos operacionais destinados à restituição de Benefícios Garantia-Safra pagos indevidamente e dá outrasprovidências.

RESOLUÇÃO Nº 4.384, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

LEI Nº 13.052, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para determinar que animais apreendidos sejam libertados prioritariamente em seu habitat e estabelecer condições necessárias ao bem estar desses animais.

PORTARIA Nº 847, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014. Estabelece, no âmbito da 7ª Região Fiscal, procedimentos para o controle aduaneiro de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga nos portos, quando realizados por embarcações de suprimento para apoio às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

DECRETO Nº 8.375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas. Vigência: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014. Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014. Revoga a Instrução Normativa n° 2, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre os procedimentos para cadastro de empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring) e envio de comunicações de operações atípicas ou suspeitas e declarações negativas ao COAF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.518, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 179, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. Dispõe sobre o nível de dispensa para o uso do fosfogesso na agricultura ou na indústria cimenteira.

DECRETO Nº 60.919, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 60.070, de 15 de janeiro de 2014, que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014(*). Estabelece as diretrizes básicas para as ações de obtenção de imóveis rurais para fins de assentamento de trabalhadores rurais.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estabelece as condições de isolamento e de monitoramento pós-colheita para condução de liberação planejada no meio ambiente de sorgo geneticamente modificado.

DECRETO Nº 8.327, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980.

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 168, DE 25 DE JULHO DE 2014. Recomendar, ao Ministério do Meio Ambiente, a convocação do Grupo de Trabalho GT 1 para discutir a situação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio – CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural – CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei no 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.855, DE 3 DE JULHO DE 2001. Regulamenta a Lei no 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências.

LEI No 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000. Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

LEI No 8.929, DE 22 DE AGOSTO DE 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a política agrícola.